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A Câmara da Guarda aprovou, hoje, a versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que quadruplica as áreas empresariais e alarga os perímetros urbanos das freguesias e da cidade.
O documento foi aprovado por unanimidade, 31 anos depois da entrada em vigor da primeira versão, na reunião quinzenal do executivo, realizada excecionalmente esta quarta-feira.
O presidente da autarquia, Sérgio Costa, disse ser um momento histórico para o concelho.
“Este novo PDM contempla a expansão urbanística, numa determinada percentagem, da cidade e de todas as freguesias, que passam também a ter definido um perímetro para permitir a construção apenas com o parecer da Câmara, o que é importante na área do Parque Natural da Serra da Estrela”, disse o autarca aos jornalistas no final da reunião.
Sérgio Costa realçou também o aumento das áreas destinadas à instalação de empresas.
“A área disponível será quatro vezes superior àquela que existe atualmente, com espaços na cidade e em várias freguesias rurais. É um passo muito importante, porque é esta ambição que queremos ter na Guarda”, afirmou.
Com esta medida, a Câmara quer atrair “os grandes investidores nacionais e internacionais, particularmente ao nível da logística”.
A oposição votou favoravelmente a proposta de revisão do PDM, mas deixou alguns reparos quanto à sua aprovação a poucos meses das eleições autárquicas e por os vereadores não terem sido “tidos nem achados” no processo.
Apesar de sublinhar que se trata de um documento de planeamento “muito importante para o desenvolvimento do concelho”, o socialista António Monteirinho, hoje em substituição da vereadora em exercício Adelaide Campos, considerou que os eleitos da oposição foram colocados “à margem”.
“Não fomos chamados para acompanhar o processo, nem para participar na sua discussão técnica e política”, criticou.
O vereador do PS também lamentou “a pressa” da maioria independente, que propôs a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária – que não passou – para a aprovação final da revisão do PDM.
“Percebemos muito bem a intenção. Estamos em campanha e o senhor presidente quer mostrar aquilo que não foi capaz de fazer em seis meses, como se comprometeu há quatro anos”, sustentou.
Críticas partilhadas pelo social-democrata Carlos Chaves Monteiro, para quem o novo PDM “é uma visão política, é um PDM político, em que o presidente da Câmara é o fazedor de tudo”.
“É preciso perceber se a dimensão técnica valida as opções políticas, o que não conseguimos, porque não tivemos tempo para analisar as mais de mil páginas do PDM e relatórios técnicos”, justificou.
Chaves Monteiro disse concordar com a possibilidade de alargamento dos perímetros urbanos e a criação de novos espaços empresariais, mas lembrou que “ainda há muito por cumprir do PDM original passados estes 30 anos, sobretudo na habitação”.
Confrontado com estas críticas, Sérgio Costa respondeu que o novo PDM é “um documento político com substância técnica”, tendo sido apresentadas 214 reclamações na fase de discussão pública, 123 das quais não foram aceites.
“As que foram admitidas não colidem com as áreas de Reserva Ecológica Nacional [REN] e de Reserva Agrícola Nacional [RAN]. As restantes serão avaliadas, após a publicação do PDM, para fazer as correções possíveis num novo procedimento”, assegurou.
Para o presidente da Câmara “não devemos politizar o PDM”, que resultou de “um processo que não podia ser mais transparente”.
A proposta de revisão do PDM da Guarda segue agora para discussão e votação na Assembleia Municipal (a última sessão ordinária neste mandato está agendada para setembro).
O executivo aprovou, ainda, um voto de congratulação por o Governo ter incluído a cidade como local de paragem na linha de alta velocidade entre Aveiro e Salamanca.
“É uma conquista histórica para coesão territorial, a competitividade do interior e o futuro económico e logístico da região Centro”, realçou Sérgio Costa.
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