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Foi apresentado, na passada segunda-feira, em sede de reunião de câmara, o relatório anual do Programa de Incentivos à Recuperação do Edificado Concelhio (PIREC), que em 2024 registou um total de 43 candidaturas apresentadas (38 aprovadas), correspondendo a um montante de comparticipação investido pela Autarquia, a fundo perdido, no valor de 97.024,87 €.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio, “mais do apoiar diretamente os proprietários, esta ferramenta mobiliza o mercado e a economia local”, dado que “as candidaturas aprovadas correspondem a um investimento total superior a 340 mil euros”. Além disso, “este é também um contributo para a melhoria da eficiência energética, do isolamento térmico, da estética e do conforto das habitações”, acrescentou.
O PIREC, recorde-se, é um mecanismo pioneiro implementado pela Câmara Municipal em 2023, com o intuito de incentivar a reabilitação de fachadas, caixilharia e coberturas, em casas de todo o concelho, assim como apoiar demolições ou remoções. O apoio financeiro é de 50% até 5 mil euros para obras em habitação permanente, 50% até 2 mil e 500 euros para obras em habitação não permanente e de 50% até 2 mil euros para demolições e remoções.
Das candidaturas submetidas no ano passado, 21 referem-se a imóveis destinados a habitação permanente e 22 a imóveis de habitação não permanente, traduzindo-se num investimento total de 340.885,09 €, dos quais 219.418,85 são elegíveis ao abrigo do regulamento do Programa.
À semelhança de 2023 e 2024, este ano, o Programa de Incentivos à Recuperação do Edificado Concelhio volta a estar inscrito no orçamento da Câmara Municipal, com uma dotação de 250 mil euros.
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