Governo garante solução transitória para carreira aérea Bragança – Portimão

O Governo e o grupo Sevenair encontraram uma solução contratual transitória que acautela a continuidade da carreira aérea Bragança – Portimão a partir de 29 de fevereiro, disse hoje fonte oficial da secretaria de Estado das Infraestruturas.

O atual contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão termina a 28 de fevereiro, mas só no início deste mês é que o Conselho de Ministros aprovou autorização da despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação de uma nova concessão, escolhida através de um concurso público, processo que poderá demorar vários meses.

Questionada hoje pela agência Lusa sobre a continuidade da ligação aérea a partir da próxima semana, fonte oficial do gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas disse que o Governo e a empresa que presta atualmente este serviço, a Sevenair, “encontraram uma solução contratual transitória que permite acautelar que a ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão não seja interrompida a partir do dia 29 de fevereiro”.

Em declarações à Lusa a 08 de fevereiro, o representante legal do Grupo Sevenair, Carlos Amaro, assumiu a disponibilidade da empresa para encontrar uma solução intercalar que permita assegurar a continuidade da rota até à entrada em vigor da futura concessão.

No entanto, na altura, o responsável revelou que a empresa cancelou a venda de bilhetes, face à incerteza da continuidade da operação aérea após 28 de fevereiro, último dia da atual concessão de quatro anos.

De acordo com uma resolução publicada a 07 de fevereiro em Diário da República, o Governo autorizou a despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação em regime de concessão do serviço aéreo regular Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, por quatro anos.

A resolução prevê o lançamento de um concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para selecionar a transportadora que irá concessionar o serviço.

De acordo com a resolução publicação em DR, este modelo “pretendeu garantir a diminuição do distanciamento geográfico e social e assegurar a mobilidade dos cidadãos residentes no interior e nordeste transmontano ao sul do país com horários, tempo de viagem e preços competitivos, salvaguardando deste modo o interesse público e a não-discriminação das populações aí residentes.”

A carreira aérea que então ligava Trás-os-Montes a Lisboa foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve, com paragem por Viseu e Cascais.