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O Município de Leiria está a analisar a criação da Polícia Municipal e insiste na necessidade de reforço os meios da Polícia de Segurança Pública (PSP) na sede do concelho.
“Aquilo que o município está a fazer – e já iniciou essa análise – é naquilo que são as competências da Polícia Municipal, nomeadamente na ocupação de espaço público, na fiscalização do estacionamento e, noutras circunstâncias, dos regulamentos municipais, se é viável ou não, e depois, qual o dimensionamento para Leiria de uma polícia municipal”, afirmou o vereador Luís Lopes.
O autarca falava à agência Lusa após a reunião do executivo municipal, onde o proprietário de um restaurante no centro histórico da cidade relatou questões de vandalismo, violência e insegurança, e depois de o vereador da oposição Álvaro Madureira ter desafiado o executivo a estudar a criação de um corpo de Polícia Municipal.
“Neste caso específico da intervenção do munícipe, o que está em causa é uma questão de ordem pública, de segurança pública e, nesse sentido, a Polícia Municipal não tem competências nessa matéria”, declarou Luís Lopes.
Segundo o vereador, que tem o pelouro da Proteção Civil, o entendimento da Câmara é de que “o investimento deve ser feito na PSP que tem essa competência e que pode, efetivamente, ter esta ação, quer dissuasora, quer de fiscalização e, logicamente, a intervenção naquilo que são os desacatos e a desordem pública”.
“Eventualmente, pode haver aquela perceção de que [a Polícia Municipal] é um meio dissuasor, mas, na verdade, não tem competências de segurança pública, nem irá ter”, frisou.
Na reunião, o presidente do município, Gonçalo Lopes (PS), reiterou a necessidade de reforço de agentes da PSP na cidade de Leiria, exemplificou com o investimento municipal na videovigilância e garantiu disponibilidade para “estudar com a PSP outro tipo de colaborações”.
Álvaro Madureira (independente eleito pelo PSD) desafiou a Câmara a fazer um estudo para implementar a Polícia Municipal, “para resolver estes problemas”.
Luís Lopes respondeu que há “dois fatores muitíssimo importantes” a ter em conta na criação da Polícia Municipal, explicando que com a sua criação o universo de recrutamento implica o desvio de recursos da PSP, além de que a primeira “não tem competências enquanto órgão de polícia criminal”.
Gonçalo Lopes frisou que compete ao Estado garantir a segurança pública, admitindo que mesmo que a Polícia Municipal possa ser útil em algumas áreas, como o trânsito ou o parqueamento automóvel, “é preciso patrulha, presença” no combate à criminalidade e para assegurar a ordem pública.
Em junho, foram conhecidos episódios de violência junto a estabelecimentos de diversão noturna na cidade de Leiria, sendo que num dos casos as imagens circularam nas redes sociais.
O Ministério da Administração Interna acabou por determinar o encerramento da discoteca Mandarim por seis meses, por razões de segurança pública.
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