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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para metade a indemnização a pagar a uma criança de 6 anos que foi atropelada na véspera de Natal de 2014 em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.
O acórdão do STJ, datado de 31 de maio e a que a Lusa teve hoje acesso, julgou parcialmente procedente o recurso interposto pela seguradora do veículo interveniente no acidente, reduzindo em metade os montantes indemnizatórios e compensatórios a que a ré foi condenada no dispositivo do acórdão recorrido.
Os juízes conselheiros entenderam que houve uma “clara violação do dever de vigilância” da mãe do menor, que deixou a criança sozinha na via pública, tendo atravessado a estrada para falar com uma vizinha.
A seguradora terá assim de pagar ao menor a quantia de 52.500 euros, tendo ainda de suportar metade de todas as despesas necessárias a eventuais reparações do aparelho auditivo do autor e todos os tratamentos médicos e cirúrgicos que, no futuro, possam ser efetuados para minimizar a sua incapacidade.
O tribunal da primeira instância absolveu a ré de todos os pedidos, mas os pais do menor recorreram para o Tribunal da Relação do Porto que tinha julgado a apelação parcialmente procedente e condenado a seguradora a pagar a quantia de 105 mil euros.
O acidente ocorreu no dia 24 de dezembro de 2014, pelas 15:00, quando o menor se encontrava sozinho, junto ao muro exterior da sua casa, onde tinha estado a colocar uns enfeites de Natal com a sua mãe, que, entretanto, atravessou a rua para manter conversa com uma vizinha.
De acordo com os factos dados como provados, o condutor ultrapassou um veículo que estava estacionado, não tendo visto o menor que se encontrava atrás do mesmo, fora da berma e a distância não concretamente apurada do muro da sua casa.
Na sequência do acidente, o menor ficou portador de incapacidade permanente geral por perda auditiva unilateral e dano psicológico ligeiro.
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