Tribunal Central Administrativo dá razão a Leiria no processo do Centro Escolar dos Marrazes

O Tribunal Central Administrativo-Sul (TCA-Sul) deu razão ao Município de Leiria no recurso apresentado contra a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF), no caso relativo ao concurso da empreitada do Centro Escolar dos Marrazes.

O TCA-Sul considerou válida a decisão do Município relativamente à adjudicação à empresa Nova Gente, que apresentou o valor mais baixo no concurso de empreitada do Centro Escolar, tendo revogado a sentença desfavorável ao Município em primeira instância, tendo julgado improcedente a acção da empresa ordenada na terceira posição no concurso.

O caso remonta a 2021, depois de ter sido lançado novo concurso para a conclusão da obra, tendo a empresa classificada na terceira posição impugnado a decisão de adjudicação, e recebido provimento por parte do TAF de Leiria.

O Município de Leiria recorreu desta decisão para o TCA-Sul, que veio agora dar validade ao procedimento de adjudicação no concurso da empreitada e do contrato que foi celebrado no seguimento de tal ato.

Recorde-se que este município decidira adjudicar a empreitada à empresa que apresentara a proposta de valor mais reduzido, e que era inferior à do segundo classificado em 1,26 milhões de euros.

Recorde-se que os trabalhos de construção do Centro Escolar dos Marrazes foram retomados em Janeiro de 2022, uma empreitada com um projeto renovado, que permitirá oferecer condições de excelência para o ensino, além de um pavilhão desportivo para toda a população.

Com uma área total de intervenção superior a 31 mil metros quadrados, o Centro Escolar dos Marrazes pretende dar resposta às necessidades de oferta educativa ao nível do pré-escolar e do 1.º ciclo nos Marrazes, sendo composto por um bloco destinado a jardins de infância, um outro para crianças do ensino básico e o pavilhão desportivo, que estará também ao serviço da comunidade leiriense.

Após a sua conclusão, para além de acolher as turmas em regime de desdobramento das Escolas Básicas (EB) dos Marinheiros e da Quinta do Alçada, a infraestrutura permitirá o reordenamento da rede escolar e irá acolher, por exemplo, os grupos do pré-escolar dos jardins de infância do Bairro das Almuinhas e da Quinta, uma grupo do jardim de infância da Gândara dos Olivais e os alunos da EB de Marrazes n.º 1, entre outros, promovendo-se a articulação de níveis de ensino diferentes, bem como o desenvolvimento de atividades importantes e necessárias à educação e formação dos alunos.