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A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou a desagregação das freguesias que integram a União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, informou hoje fonte da Câmara Municipal.
Numa nota enviada à agência Lusa, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que a desagregação da União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes foi aprovada por unanimidade na última sessão da Assembleia Municipal, que decorreu quinta-feira, à noite.
De acordo com o presidente da Assembleia Municipal da Mealhada, Carlos Cabral, tratou-se de uma “sessão histórica”, com unanimidade e aclamação de todas as bancadas.
“Espero que daqui a três anos já existam eleições para as freguesias de Antes e de Ventosa do Bairro”, afirmou.
No entender do presidente da Assembleia Municipal da Mealhada, trata-se de “um processo histórico”.
“Há 12 anos, todos os órgãos municipais votaram contra a decisão do Governo de agregação. Decorrido todo este tempo, verifica-se que não houve qualquer benefício para a população, perdeu-se a gestão de proximidade que existia e há que repor a justiça e o desejo das populações”, destacou.
Segundo a Câmara da Mealhada, este processo de desagregação foi iniciado na Assembleia da União de Freguesias de Mealhada, Antes e Ventosa do Bairro, onde a proposta “mereceu também a unanimidade, tal como na reunião de executivo municipal, que emitiu o parecer favorável necessário ao processo”.
No Município da Mealhada, a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro extinguiu duas freguesias – Antes e Ventosa do Bairro – agregando-as à Mealhada.
O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.
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