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A Câmara de Águeda aprovou hoje as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, com um valor global de despesa e receita de 61.139.220,09 euros, informou fonte municipal.
Os documentos foram aprovados com quatro votos a favor do movimento “Juntos por Águeda” (PSD/MPT) que lidera a Câmara, dois votos contra do Partido Socialista e um voto também contrário do vereador eleito pelo CDS/PP.
Comparativamente com o ano de 2022, o valor global do Orçamento aumenta cerca de 10 milhões de euros, o que foi justificado pela maioria com a necessidade de acomodar o aumento de custos inerente à escalada dos preços.
A Câmara de Águeda já havia aprovado na reunião anterior o denominado “pacote fiscal”, optando por aplicar a taxa mínima de IMI (0,3 por cento), e abdicar da taxa variável de IRS, que será devolvida aos munícipes.
No que se refere à Derrama, imposto que incide apenas sobre o lucro das empresas, a Câmara de Águeda decidiu-se pela aplicação da taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros e isentar as que registem um volume de negócios inferior aos 150 mil euros.
O executivo aprovou igualmente a isenção, no próximo ano, das taxas municipais de turismo, ocupação do subsolo do gás natural e direitos de passagem.
No que se refere ao IMI, que incide sobre os prédios urbanos e rústicos, as taxas definidas pelas câmaras municipais podem variar entre 0,3% e 0,45%, pelo que a Câmara de Águeda optou pela taxa mínima permitida por lei.
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