Assembleia Municipal de Aveiro aprovou pacote fiscal para 2023

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou hoje o “pacote fiscal” para 2023, com os votos da maioria PSD/CDS/PPM, mantendo as taxas de 2022, e rejeitou a proposta do BE para descer o IMI.

A maioria PSD/CDS/PPM decidiu manter os valores das taxas e impostos municipais para 2023, após o executivo liderado por Ribau Esteves ter garantido que vai descer o Imposto Municipal sobre Imóveis, mas só em 2024.

“Andamos a discutir o farelo” disse Ribau Esteves, referindo que a receita fiscal dos municípios é ínfima e que “o problema das famílias e das empresas é a tremenda carga de impostos”.

“Tem algum sentido o governo continuar a ler o Código do IVA como se fosse a Bíblia?”, questionou o autarca, sublinhando que “o preço das obras está a disparar a sério” e lembrando que a Câmara sob a sua égide “foi recuperada num processo que está em consolidação, mas não terminado”.

Manuel Prior, do PSD justificou o voto a favor das propostas da Câmara porque “a estrutura orçamental exige receitas para o desenvolvimento integrado do Município” e referiu que “o IMI é aplicável também na freguesia de São Jacinto, que foi a eleições domingo e deu a vitória à aliança PSD/CDS/PPM”.

“A carga fiscal que pesa sobre as famílias não é o IMI, mas sim as receitas fiscais a que o governo lança mão”, comentou Manuel Prior, referindo nomeadamente o IVA e o IRS.

Inês Abreu, do CDS, salientou que o executivo municipal “tem de governar numa conjuntura difícil, com os efeitos da guerra e a inflação”.

“Esta não é a altura apropriada para a redução das receitas fiscais”, disse Inês Abreu, lembrando que a Câmara atende as famílias mais necessitadas com apoios sociais.

Da oposição vieram as críticas, com Ana Seiça Neves, do PS, a servir-se das afirmações de Ribau Esteves sobre a “boa saúde financeira” da autarquia para concluir que o Município “podia e devia ser sensível às enormes dificuldades em que vivem as famílias”.

“A pandemia, a guerra e a subida de preços, que servem para a Câmara justificar as atuais taxas são precisamente os argumentos que deviam justificar a redução”, reforçou Pedro Rodrigues, do PAN.

O BE propôs a redução do IMI, com João Moniz a lembrar que se trata “de uma reivindicação antiga que, se já tinha pertinência, com a atual crise faz ainda mais sentido”.

António Salavessa, do PCP, criticou a aprovação prévia do Orçamento e das Opções do Plano “antes das deliberações que as sustentam”, considerando que demonstra “falta de cultura democrática” e garantiu que o voto seria favorável se o IMI fosse taxado a 0,35 por cento.

Assim não sendo, o voto do PCP foi contra a proposta do executivo no IMI, contra também a taxa dos direitos de passagem que se repercute sobre os consumidores, e a abstenção na derrama e na participação variável do IRS.

Gabriel Bernardo, do CHEGA, criticou a taxa de IMI, porque “Aveiro está entre os dez municípios em que é mais elevada e é campeão no Distrito, arrecadando quase 19 milhões de euros”, concluindo haver “margem de manobra para a sua descida”.