Aveiro contraria providência cautelar para fechar parque de campismo

A Câmara de Aveiro aprovou hoje, em reunião extraordinária, uma “resolução fundamentada” relativa ao Parque de Campismo de São Jacinto, para ultrapassar a providência cautelar interposta por alguns campistas, contra o encerramento.

A deliberação contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS/PPM e a abstenção do PS, partido que havia votado a favor na primeira deliberação, mas que agora, entendeu não o poder fazer por defender “o diálogo com os campistas”, conforme justificou o vereador socialista Fernando Nogueira.

A resolução fundamentada hoje votada pelo executivo suspende os efeitos da providência cautelar interposta por um grupo de campistas, conforme explicou o presidente da Câmara, José Ribau Esteves, que garantiu que a câmara “não volta atrás” e assume dia 07 a gestão do parque de campismo, procedendo, de imediato, ao seu encerramento para permitir a realização de obras inadiáveis.

Na resolução, o executivo considera que o efeito da providência cautelar “é gravemente prejudicial para o interesse público”, pelo que retoma o processo de encerramento do Parque de Campismo de São Jacinto.

Segundo disse Ribau Esteves, a Câmara de Aveiro ”assume a gestão do Parque de Campismo de São Jacinto no dia 07, segunda-feira, que ficará aberto até às 17:00 para remoção dos materiais dos campistas.

“Os materiais dos campistas que ainda não tiverem sido retirados do Parque até às 17:00 horas do dia 07, serão considerados lixo e removidos como tal, ou removidos para local próprio, em razão da sua natureza”, refere um comunicado municipal, adiantando ainda que o fornecimento de água e de eletricidade ao Parque será cessado no dia 30.

Ribau Esteves voltou hoje a alegar a urgência da realização de obras no Parque de Campismo, nomeadamente a remoção total da rede elétrica que, disse, segundo um relatório entregue pelo projetista da requalificação à autarquia, “é aterrador”.

Em julho, a Câmara de Aveiro decidiu retirar à Junta de São Jacinto a gestão do parque de campismo, alegando haver “graves e reiterados incumprimentos” na sua gestão e exploração.

A rescisão unilateral do protocolo de delegação de competências para gestão do Parque de Campismo de São Jacinto, com a Junta de Freguesia de São Jacinto, foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, que decidiu também encerrar o parque a 01 de novembro, para “obras urgentes de qualificação”.

Devido à providência cautelar, que obriga a Câmara a “reprogramar” a intervenção no parque de campismo, segundo observou Ribau Esteves, a deliberação de encerramento não se verificou, sendo que, entretanto, além de recorrer às vias judiciais, o grupo de campistas que recusa abandonar o espaço, promoveu uma manifestação frente aos Paços do Concelho.

A Câmara liderada por Ribau Esteves havia dado um prazo até dia 01 de novembro para a desocupação do “camping”, com a remoção voluntária de autocaravanas e caravanas, tendas e demais pertences privados.