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O parlamento ucraniano aprovou hoje uma lei que regulamenta a proibição da atividade dos partidos políticos considerados “pró-russos”, uma medida em vigor desde 20 de março, após ter sido aprovada pelo Conselho Nacional de Segurança e Defesa.
Um total de 330 dos 450 deputados da Rada Suprema (nome do parlamento unicameral ucraniano) votaram a favor do projeto de lei, que ali tinha sido apresentado a 28 de março, segundo a agência Unian.
A lei permite proibir a atividade dos partidos políticos que neguem ou justifiquem a agressão russa à Ucrânia.
No dia 20 de março, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou que o Conselho Nacional de Segurança e Defesa tinha acordado suspender a atividade de 11 partidos de forma temporária, enquanto estivesse em vigor a lei marcial.
O Ministério da Justiça recebeu instruções para interromper de imediato as atividades de tais forças políticas, acusadas de manter “laços com a Rússia”, embora alguns tenham apelado para a sua dissolução em tribunal.
Uma das promotoras do projeto de lei, a deputada Olga Sovhyrya, explicou que o diploma prevê que assim que um tribunal tenha proibido a atividade de um partido, o grupo parlamentar correspondente seja dissolvido.
O líder da maior das formações suspensas, a Plataforma da Oposição – Pela Vida, Viktor Medvedchuk, foi detido a 12 de abril, após ser procurado durante várias semanas na sequência de fuga de prisão domiciliária, em que se encontrava desde janeiro.
Medvedchuk, empresário pró-russo e amigo do Presidente russo, Vladimir Putin, é acusado de alta traição, por revelar segredos de Estado e por ter negócios na península anexada da Crimeia.
A Plataforma da Oposição foi o segundo partido mais votado nas eleições parlamentares de 2019, nas quais obteve 44 deputados.
Entre as formações cuja atividade foi suspensa estão também partidos minoritários, como o Nashi (Nosso), dirigido pelo empresário das comunicações Yevheni Murayev, que também é acusado de laços com o Kremlin, ou a União de Forças de Esquerda e o Partido Socialista da Ucrânia, entre outros.
A Rússia iniciou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia – justificada por Putin com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar o país vizinho para segurança da Rússia -, condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e a imposição à Rússia de sanções que atingem praticamente todos os setores, da banca ao desporto.
Cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia, e a guerra, que entrou hoje no 69.º dia, causou até agora a fuga de mais de 13 milhões de pessoas, mais de 5,5 milhões das quais para os países vizinhos, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que a classifica como a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A ONU confirmou hoje que 3.193 civis morreram e 3.353 ficaram feridos, sublinhando que os números reais poderão ser muito superiores e só serão conhecidos quando houver acesso a cidades cercadas ou a zonas até agora sob intensos combates.
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