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A Assembleia Municipal do Bombarral aprovou hoje o Relatório de Contas da câmara de 2021, ano que fechou com um resultado líquido de 936 mil euros, segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso.
O Relatório de Contas foi aprovado, com 12 votos a favor (11 do PS e um do eleito independente), 12 abstenções (11 do PSD e uma do CDS-PP) e um contra da CDU.
O município do distrito de Leiria encerrou 2021 com um resultado líquido de 936 mil euros, inferior aos 958 mil euros alcançados em 2020.
A execução orçamental da receita cifrou-se nos 94,2% (acima de 2020, 93,4%), já que, de um orçamento corrigido de 14,8 milhões de euros (ME), foram arrecadados 14,1 ME.
O aumento de 700 mil euros face a 2020 é justificado com o “acréscimo das receitas correntes”, que passaram de 9,9 para 11 ME, influenciadas pela subida da receita fiscal, de 2,4 ME para 3 ME.
O maior aumento foi no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (de 597 mil euros para 1,2 ME, o que reflete a dinâmica do mercado imobiliário na compra de casa, apesar da crise provocada pelos efeitos da pandemia.
O Imposto Municipal sobre Imóveis mantém-se nos 1,5 ME, desde há três anos, enquanto o Imposto Único de Circulação (324 mil euros para 333 mil euros) aumentou.
Ainda assim, o município justificou que “a receita corrente não atingiu a execução proposta por influência das isenções aprovadas no âmbito da mitigação dos efeitos da covid-19”.
A receita de capital situou-se nos 2,7 ME, superior à de 2020 (1 ME), em resultado do acréscimo nas transferências correntes (4,9 ME para 5,2 ME), por via da delegação de competências do Estado no município, enquanto as de capital decaíram (1 ME para 916 mil euros), por influência de um decréscimo no financiamento de projetos.
“No que toca às receitas de capital, a situação não foi tão favorável, reflexo dos atrasos nas obras em curso”, explicou o município, liderado pelo socialista Ricardo Fernandes.
Do lado da despesa, a execução orçamental foi de 74,09%, abaixo da de 2020 (77,3%), já que, de um orçamento corrigido de 14,8 ME, foram pagos 11 ME, 600 mil euros a mais nos gastos por comparação a 2020.
A despesa com pessoal, que continua a ser a rubrica mais significativa, manteve-se nos 4,3 ME, assim como o número de trabalhadores, cerca de duas centenas.
Contudo, aumentaram os gastos com a aquisição de bens de serviços ( 3,5 ME para 3,7 ME), relativa às despesas correntes, e com a aquisição de bens de capital (1,6 ME para 2,3 ME), rubrica relacionada com investimentos efetuados.
O município terminou o ano com uma dívida total de 1,3 ME, inferior à de 2020 (1,4 ME).
O orçamento inicial para 2021 era de 12,7 ME, mas teve 17 modificações ao longo do ano.
A Câmara do Bombarral serve uma população de 12.700 habitantes, de acordo com os últimos Censos.
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