Governo recusa pela segunda vez estatutos do Politécnico de Castelo Branco

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior voltou a recusar a alteração dos estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) e exigiu que essa eventual modificação seja feita “em estreita articulação” com os territórios em que atua.

“Não autorizo as alterações propostas pelo IPCB. Informe-se a SGEC [Secretaria-Geral de Educação e Ciência] para comunicar ao presidente do IPCB e ao Conselho Geral do IPCB a necessidade de revisão dos estatutos no sentido de confirmar a sua progressiva modernização, alargamento, especialização e internacionalização, em estreita articulação com os territórios em que atua”, referiu, no despacho a que a agência Lusa teve acesso, o ministro da tutela, Manuel Heitor.

O governante sublinhou também que a revisão dos estatutos do IPCB “deverá ainda potenciar o desenvolvimento de novas atividades académicas, científicas, socioeconómicas e culturais, assim como atrair e reter recursos humanos qualificados, em articulação e colaboração com atores públicos e privados desses territórios”.

À agência Lusa, fonte do gabinete de Manuel Heitor explicou, por escrito, que a decisão ministerial foi apoiada num parecer da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), após ter sido analisada também pela Secretaria-Geral de Educação e Ciência (SGEC).

Em 22 de dezembro de 2021, após ter recebido o parecer da DGES, o governante proferiu o despacho que foi enviado ao presidente do Politécnico, António Fernandes.

O gabinete de Manuel Heitor esclareceu ainda que o IPCB “continua com a versão atual dos estatutos em vigor”.

O Governo tinha recusado, pela primeira vez, em agosto de 2021, a homologação dos novos estatutos do IPCB com base na inexistência de referências ao local de funcionamento da nova unidade, resultante da fusão com a Escola Superior de Gestão, de Idanha-a-Nova (ESGIN).

Na altura, recomendou a revisão da proposta dos novos estatutos do IPCB tendo em conta o “papel dos politécnicos no desenvolvimento dos territórios e na coesão territorial, sobretudo em termos de garantir um ‘ensino superior de proximidade’ (…) em estreita colaboração com os principais atores regionais, públicos e privados, em articulação com os municípios da região”.

Manuel Heitor, alegou que, na sequência da informação enviada pela SGEC e DGES, a proposta de estatutos submetida pelo IPCB não estava em condições de ser homologada e que a mesma requeria “uma revisão detalhada”.