Óbidos aprova orçamento de 19,6 milhões de euros e mantém todos os impostos

A Câmara de Óbidos vai gerir, em 2022, um orçamento de 19,6 milhões de euros, menos 2,4 milhões do que o orçamentado este ano pelo município que pretende manter o equilíbrio financeiro e simultaneamente alavancar o desenvolvimento do concelho.

O orçamento aprovado hoje, por maioria, na Assembleia Municipal (AM) de Óbidos tem um valor total de 19.633.641,37 euros, verba com a qual o novo executivo liderado pelo PSD pretende “manter e alavancar um projeto coerente e sólido de desenvolvimento” deste concelho do distrito de Leiria.

As receitas correntes inscritas no documento totalizam 16,3 milhões de euros e as de capital ascendem a 3,2 milhões. Na despesa as correntes têm o valor de 14,3 milhões e as de capital 5,2 milhões de euros.

A maior fatia da receita serão os impostos diretos com os quais a autarquia prevê arrecadar mais de sete milhões de euros (evidenciando uma subida de 4% em relação a este ano), seguida das transferências correntes (4,9 milhões o que equivale a uma descida de 1,8%) e a venda de bens e serviços, com 3,1 milhões, valor muito próximo do recebido em 2021.

Do lado da despesa o maior encargo da autarquia será aquisição de bens e serviços, com 6,7 milhões de euros (menos 580 euros que o valor gasto este ano), seguindo-se as despesas com pessoal (5,3 milhões de euros) e as transferências correntes, que rondarão 1,3 milhões.

Nas grandes Opções do Plano (GOP) as funções sociais têm um peso de 51% do orçamento, incluindo os encargos com as escolas de Óbidos, os serviços auxiliares e as refeições escolares, mas também a ação social, o desenvolvimento comunitário, a requalificação urbana e os sistemas de abastecimento de água e saneamento.

Esta rubrica inclui ainda projetos como a reabilitação dos antigos armazéns do vinho (na localidade de A-da-Gorda), a Praça da Criatividade, o novo quartel da GNR, a requalificação da Extensão de Saúde e a pavimentação e sinalização de vias.

O orçamento e as GOP foram aprovados por maioria, com os votos favoráveis do PSD, os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do Chega.

Na reunião os deputados aprovaram ainda a manutenção das taxas e impostos nos mesmos valores que já vêm sendo praticados pelo município desde o ano de 2016.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem foi aprovada por maioria e vai manter-se no valor máximo previsto pela lei, 0,25%, prevendo a autarquia arrecadar cerca de seis mil euros anuais.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que a autarquia deliberou manter nos 0,36%, foi aprovado com os votos contra das bancadas do PS, CDU e Chega, que defenderam uma redução da taxa para o valor mínimo de 0,30%. A CDU e o Chega apresentaram ainda declarações de voto defendendo a “universalização da taxa” ao invés da redução de 20, 40 e 70 euros que o município dá aos agregados com, respetivamente, um, dois ou mais de três dependentes a cargo.

Os três partidos da oposição discordaram igualmente em relação à participação do município no IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), em que voltou a ser aprovada a devolução de 4% do valor cobrado aos contribuintes, retendo a Câmara 1%.

A taxa, que representa um ganho de cerca de 400 mil euros para o município, foi aprovada pela maioria PSD, com os votos contra de toda a oposição, embora com argumentos diferentes: para a CDU a autarquia devia reter 5% do imposto e aplicar a verba em benefícios para a população, enquanto para o PS a Câmara deveria devolver aos contribuintes os 5% de imposto permitidos por lei.

A manutenção da isenção do pagamento de derrama por parte das empresas foi também aprovada por maioria, com os votos contra de toda a oposição.