Câmara de Aveiro aprova orçamento de 130 milhões de euros sem baixar impostos

A Câmara de Aveiro aprovou hoje as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022, com uma dotação total de cerca de 130 milhões de euros e mantendo o “pacote fiscal” idêntico a 2021.

O documento, que irá agora a votação na Assembleia Municipal, tem a marca “da continuidade”, como salientou o presidente da Câmara, Ribau Esteves, e expressa a transformação do programa eleitoral da maioria PSD/CDS/PPM em “programa de governação”.

“Temos um orçamento que, fazendo a soma total daquilo que são as receitas definidas e aquilo que vai ser a integração do saldo, que faremos na primeira ou na segunda reunião do ano, em janeiro, terá uma envergadura financeira total na casa dos 130 milhões de euros”, expôs Ribau Esteves.

O PS, através de Manuel Oliveira de Sousa, voltou a defender que a Câmara teve possibilidade anteriormente (em 2020 e 2021) de baixar o IMI. A proposta eleitoral socialista era de 0,38.

“Mantemos a coerência e a exigência”, sublinhou o vereador, considerando que os aveirenses continuam a ser penalizados, ainda para mais na conjuntura atual adversa por força da pandemia.

“Pagamos no máximo e a Câmara tem uma taxa de execução de 40%”, lamentou.

O presidente da Câmara explicou a decisão de manter quase inalterado o “pacote fiscal”, nomeadamente o IMI que tinha prometido reduzir até ao final do mandato, durante a campanha eleitoral.

“Temos um compromisso político de reduzir a taxa de IMI neste mandato e fica fixado claramente para o ano de 2023”, declarou.

Respondendo à oposição, que considerou ser altura de reduzir o esforço financeiro que recai sobre os munícipes, Ribau Esteves considerou ser desaconselhável, no atual “quadro de imprevisibilidade no que respeita a lei do Orçamento do Estado”.

“Sem programa de ajustamento municipal, não é avisado avançar desde já com essa redução, ficando claro que o nosso compromisso é para cumprir e não cumprir no último ano do mandato”, esclareceu.

Boa parte dos investimentos em obras e projetos, nas diversas áreas, têm “uma marca muito forte de continuidade dos objetivos para os anos seguintes a 2022, nomeadamente o ano de 2023, dado o seu caráter plurianual”.

“Este é também um tempo de lançar mão do desenvolvimento de muitos dos projetos que queremos que venham a se materializar no mandato”, anotou Ribau Esteves, referindo-se, nomeadamente à captação de novos fundos comunitários.

“Vamos devolver novos projetos, novas opções, temos que executar o que temos contratado com 2020 e temos que ir à conquista dos fundos comunitários do novo quadro 2030”, disse.

A continuada redução da dívida é outro dos aspetos sublinhados, “no primeiro ano sem programa de ajustamento municipal.