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Quinze armas e dezenas de munições em situação irregular foram apreendidas no distrito de Leiria, em março, no âmbito de uma operação nacional para promover a legalização, regularização ou entrega voluntária de armas detidas ilegalmente.
A ação do Comando Distrital de Leiria da PSP, entre os dias 23 e 27 de março, inseriu-se na operação nacional “Regularizar”, da PSP, “tendo como principal objetivo promover a legalização, regularização ou entrega voluntária de armas detidas ilegalmente, contribuindo para a diminuição dos riscos associados à sua posse indevida e para o reforço da segurança pública”.
Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, aquela força policial informou que, no decurso das iniciativas de fiscalização realizadas, foram verificadas “diversas situações de incumprimento do Regime Jurídico das Armas e Munições, designadamente a posse de armas por indivíduos sem licença válida de uso e porte de arma”.
Foram ainda detetadas irregularidades como licenças expiradas, sobretudo nas classes B1, C e D, inexistência de condições legais de armazenamento, incluindo a ausência de cofres obrigatórios, e armas não regularizadas no âmbito de processos de herança.
Além das apreensões, “vários detentores em situação irregular foram devidamente notificados para proceder à respetiva regularização, podendo optar pela renovação das licenças, transferência para terceiros legalmente habilitados ou entrega voluntária ao Estado”, informou o Comando Distrital de Leiria da PSP.
Na nota, a PSP apelou à entrega voluntária de armas por parte de cidadãos que não saibam como proceder à sua regularização ou que já não pretendam mantê-las na sua posse, nomeadamente em casos de herança.
“A entrega voluntária é gratuita e assegura que estas armas são devidamente encaminhadas para destruição ou tratamento seguro, evitando o risco de utilização indevida, acidentes domésticos ou integração em circuitos criminosos”, notou.
Para mais informações sobre procedimentos de regularização ou entrega de armas, os cidadãos poderão contactar o Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Leiria da PSP, através do telefone 244 108 800 ou do ‘e-mail’ nae.leiria@psp.pt.
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